PS defende direitos dos trabalhadores em processo de revisão da legislação laboral e da greve

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, destacou hoje, em Vila Nova de Famalicão, que a defesa dos direitos dos trabalhadores é uma prioridade inegociável para o partido. Durante a apresentação das listas autárquicas locais, Carneiro reforçou que a precariedade não pode ser uma realidade aceitável para os trabalhadores. "As propostas que foram trazidas pelo Governo estão agora a ser analisadas pelos sindicatos. O PS não pode aceitar que se coloque em causa a agenda do trabalho digno ou que se diminua o valor da contratação coletiva, que são linhas vermelhas para nós", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a posição do Chega em relação ao PS nas negociações, Carneiro clarificou: "Estar à frente não é apenas uma questão de ser o primeiro a agir, mas sim defender os interesses do país e dos trabalhadores. O PS está comprometido com a valorização dos rendimentos e dos salários, promovendo uma economia que cresça e que assegure justiça social".

No panorama político, o líder do Chega, André Ventura, expressou a sua disposição para alcançar um "consenso alargado" com o PSD, IL e CDS, visando a revisão da lei da greve. Ventura argumentou que é necessário equilibrar o direito à greve com a garantia da operacionalidade dos serviços públicos, como os transportes, que não podem ser interrompidos sem razões aceitáveis.

Na última reunião de concertação social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, apresentou o anteprojeto do governo. Relativamente à lei da greve, explicou que a proposta visa ser "um pouco mais exigente" quanto à definição dos serviços mínimos, sem, no entanto, eliminar o direito à greve, coexistindo com direitos fundamentais como o da saúde e do trabalho.

Falando sobre alterações aos contratos de trabalho a termo, a ministra sugeriu que o prazo do primeiro contrato poderia aumentar de seis meses para um ano. Em relação à duração máxima, a proposta do governo prevê um aumento de dois para três anos nos contratos a termo e de quatro para cinco anos nos contratos a tempo incerto.