PSD exorta partidos a firmar consenso sobre IRS até 16 de julho

O vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, fez um apelo hoje na Assembleia da República a todos os partidos, solicitando que se chegue a um acordo sobre a redução do IRS até 16 de julho. Segundo Carneiro, a classe média foi "esquecida" nas descidas de impostos anteriores, uma crítica que é contestada pelas forças políticas mais à esquerda.

Dentro do contexto da proposta do Governo, que será discutida e votada na próxima sexta-feira, Carneiro sublinhou a necessidade de considerar que o Estado já implementou cinco alterações nos escalões inferiores do IRS desde 2018. "É crucial agora olhar para cerca de 15% dos agregados da classe média que respondem por 45% da liquidação do IRS", afirmou, referindo-se aos contribuintes que se situam entre o sexto e o oitavo escalões e que não pertencem à classe alta.

O deputado social-democrata insistiu na importância de cortar as taxas do IRS até ao oitavo escalão, com a exclusão do nono. Para ele, esses cidadãos foram negligenciados pelo Partido Socialista no passado, e agora é essencial que se proceda a esta redução.

Carneiro também procurou garantir que a Aliança Democrática se compromete a manter a saúde das contas públicas, mesmo com a proposta de desagravamento do IRS totalizando 500 milhões de euros, que prevê uma redução de 0,5 pontos percentuais nos 1º a 3º escalões, 0,6 pontos nos 4º a 6º escalões e 0,4 pontos nos 7º e 8º.

O Chega, representado pelo deputado João Ribeiro, expressou o seu apoio à diminuição de impostos, mas apelou a uma revisão no aumento das deduções fiscais, desafiando o PSD a clarificar com quem pretende dialogar sobre a matéria.

António Mendonça Mendes, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, criticou a coligação PSD/CDS-PP, insinuando que estão a usar truques fiscais e ressaltou que o investimento estrangeiro diminuiu desde a aprovação das reduções do IRC.

O deputado da IL, Mário Amorim Lopes, trouxe uma caixa em forma da cabeça de Karl Marx, referida como "Carlitos", para criticar o benefício reduzido que muitos trabalhadores obterão da proposta do Governo, que se traduz em apenas quatro euros mensais.

Além disso, Rui Tavares do Livre e Alfredo Maia do PCP lamentaram que o debate se foque unicamente na descida do IRS, sem abordar a taxa de IVA que permanece alta desde 2010, sugerindo alternativas que beneficiem a classe média em vez de concentrar-se nas classes altas.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, manifestou também a sua oposição à proposta do Governo, acusando-o de proteger interesses privilegiados em vez de aplicar justiça fiscal, e pediu a revogação da limitação das deduções nos créditos à habitação.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, reforçou a ideia de que a coligação que inclui PSD e CDS-PP é sinónimo de responsabilidade fiscal e estabilidade orçamental, afirmando que ao longo da sua história, nunca provocaram uma bancarrota e sempre foram chamados a salvar o país.