Todos os partidos pedem CPI ao INEM, com PSD a alinhar

No parlamento, a discussão sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi marcada por um amplo consenso entre os partidos, com o PSD a sublinhar a sua cautela quanto à proposta da Iniciativa Liberal, mas sem se opor a ela.

A deputada Joana Cordeiro, da bancada liberal, destacou que os problemas que afetam o INEM não são um fenómeno recente, mas sim o culminar de anos de desinvestimento e decisões erradas. "Os desafios que o INEM enfrenta espelham muitos dos problemas do sistema de saúde em Portugal", frisou, argumentando que a CPI, cuja aprovação é esperada na votação agendada para sexta-feira, deve ser encarada como uma questão de interesse público e não partidário.

"Os cidadãos têm o direito de conhecer as falhas do sistema e de exigir soluções que aprimorem a emergência médica", defendeu Cordeiro, assinalando que as audições na Comissão de Saúde já não são suficientes e que é urgente ir mais longe.

Por outro lado, Miguel Guimarães, do PSD, reiterou que tanto o Governo como o seu partido não temem qualquer tipo de escrutínio. Referiu ainda que o processo de renovação do INEM, que foi anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está a ser implementado. Contudo, alertou para a importância de não trivializar as comissões de inquérito, considerando que estas devem ser protegidas e não usadas como armas de ataque político.

Guimarães também manifestou a sua preocupação em relação à greve dos técnicos do INEM no final de 2024, sugerindo que seria prudente aguardar os relatórios da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde antes de avançar com a CPI, que lhe parece "precipitada". Contudo, se os outros partidos considerarem a comissão necessária para evidenciar o abandono do INEM pelos governos socialistas, o PSD não se oporá.

Mariana Vieira da Silva, do PS, garantiu que o seu partido está pronto para assumi responsabilidades enquanto governo e criticou o executivo atual por não ter medidas concretas para o INEM no plano de emergência e transformação da saúde aprovado em maio de 2024.

A ex-ministra acusou ainda o Governo da AD de atrasos em abrir concursos, o que, segundo ela, contribuiu para a atual crise, referindo que os avisos foram ignorados. Por sua vez, Bruno Nunes, do Chega, considerou que o INEM não enfrenta uma falta de investimento, mas sim uma carência de gestão eficaz pelos governos que se sucederam.

Paulo Muacho, do Livre, afirmou que o INEM continua sem soluções práticas e que a CPI é essencial para averiguar responsabilidades. Paula Santos expressou a sua preocupação com a gestão do transporte aéreo de emergência médica, enquanto João Almeida, do CDS-PP, descreveu a degradação da capacidade de resposta do instituto ao longo dos anos.

Cabe ainda destacar que Inês de Sousa Real, do PAN, e Filipe Sousa, do JPP, manifestaram o seu apoio à proposta da Iniciativa Liberal, enquanto Mariana Mortágua do BE, já antes do debate, revelou que votará a favor, lamentando o desinvestimento no INEM ao longo dos anos.