Tribunal dos EUA impede detenções arbitrárias de imigração na Califórnia

Um juiz federal nos Estados Unidos, Maame E. Frimpong, decidiu que o governo deverá suspender as práticas de detenções indiscriminadas levadas a cabo pelas autoridades de imigração em sete condados do sul da Califórnia, incluindo Los Angeles.

A ordem judicial foi proferida após uma audiência na qual defensores dos direitos dos imigrantes alegaram que o governo estava a infringir direitos fundamentais consagrados na Constituição americana. Na mesma data, a juíza também impediu o Governo federal de restringir o acesso de advogados a um centro de detenção de imigrantes em Los Angeles.

A ação judicial, apresentada na semana anterior, envolve três imigrantes detidos e dois cidadãos americanos, um dos quais foi detido apesar de ter mostrado a sua identidade aos agentes. Os autores da acção acusavam a administração do então presidente Donald Trump de perseguir de forma sistemática indivíduos de pele mais escura no sul da Califórnia no contexto da repressão à imigração.

A secretária assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, contestou as alegações de discriminação racial, afirmando que "quaisquer insinuações de que indivíduos são 'alvos' da polícia por causa da cor da pele são abomináveis e categoricamente FALSAS". McLaughlin assegurou que as operações de fiscalização são rigorosamente planejadas e que os agentes atuam com a devida responsabilidade.

Na mesma sexta-feira, as autoridades federais informaram que realizaram detenções de cerca de 200 imigrantes suspeitos de se encontrarem ilegalmente no país, durante operações em quintas de canábis na Califórnia. Uma operação deu origem a confrontos com manifestantes que protestavam contra as detenções.

O Departamento de Segurança Interna informou que os agentes executaram mandados de busca em Carpinteria e Camarillo e detiveram imigrantes suspeitos de ilegalidade, incluindo pelo menos 10 crianças imigrantes presentes no local.

As detecções no sul da Califórnia têm vindo a aumentar, gerando receios entre as comunidades de imigrantes, especialmente em locais como lavagens de automóveis, quintas e parques de estacionamento da Home Depot.

De acordo com o censo de 2020, residem nos Estados Unidos cerca de 1,45 milhões de pessoas de origem portuguesa. O relatório mais recente dos Serviços de Imigração e Alfândegas revela que, em 2024, foram repatriados 69 cidadãos portugueses, um aumento ligeiro face a 2023.