Tribunal Supremo dos EUA permite a Trump avançar com despedimentos no Departamento de Educação

O Supremo Tribunal dos EUA concedeu ao Presidente Donald Trump a autorização necessária para implementar o seu plano de extinção do Departamento de Educação, que inclui o despedimento de aproximadamente 1.400 funcionários. Esta decisão acontece após o tribunal ter suspendido uma deliberação do juiz distrital Myong Joun, de Boston, que tinha revertido as demissões e levantado questões sobre a legalidade da proposta do Presidente.

No seu entendimento, Joun indicou que tais despedimentos poderiam colocar em causa o funcionamento do departamento. Contudo, os recursos apresentados pela administração, seguidos pela recusa de um tribunal de apelação em travar a ordem, levaram o Supremo a permitir que o governo continue com o seu plano. Esta mudança representa uma das principais promessas de campanha de Trump.

A justificativa da corte em apoiar o Presidente não foi divulgada, uma vez que, nestes processos de emergência, não é habitual fornecer detalhes. A juíza Sonia Sotomayor, em nota de desacordo, expressou a sua preocupação de que a administração estivesse a agir de forma legalmente questionável, argumentando que o papel do Judiciário deve ser de verificação das ilegalidades, não de aceleração das mesmas.

A secretária da Educação, Linda McMahon, reagiu afirmando que era "vergonhoso" que o Supremo tivesse de intervir para viabilizar o plano do Presidente. Em comunicado, McMahon reforçou que a decisão reafirma a posição do Presidente enquanto líder do poder executivo, com autoridade nas questões administrativas e operacionais das agências federais.

Por outro lado, advogados de várias cidades e grupos educativos de Massachusetts que desafiaram a ação de Trump afirmaram que continuarão a luta legal, defendendo que ainda não houve uma decisão judicial que validasse a legalidade das intenções da administração. Skye Perryman, presidente da Democracy Forward, comentou sobre a gravidade da situação, sublinhando que a atuação do Supremo representou um golpe na promessa de educação pública para todas as crianças americanas.

Esta decisão segue uma série de vitórias para Trump na sua tentativa de reestruturar o governo federal, mesmo depois de múltiplos tribunais inferiores terem sinalizado que as suas ações poderiam violar a lei federal. Na semana passada, o Supremo já tinha permitido cortes significativos nas despesas relativas aos trabalhadores do departamento e, anteriormente, aprovou reduções nos subsídios para formação de professores. Além disso, hoje, mais de 20 estados judicializaram a administração por milhares de milhões de dólares em financiamento educacional que foi suspenso.