Tripulantes expressam preocupação com propostas de reforma do Código do Trabalho
Sindicato contesta novas alterações do Governo ao Código do Trabalho, destacando a necessidade de proteger direitos fundamentais como a amamentação e a regulação de horários flexíveis.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) manifestou a sua oposição às recentes mudanças propostas pelo Governo no Código do Trabalho, apontando a falta de consideração para com a amamentação e a nova abordagem sobre os horários flexíveis. Num comunicado dirigido aos seus associados, o sindicato expressa que as alterações sugerem uma "total ausência de humanidade".
O SNPVAC critica fortemente as declarações da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que consideraram a amamentação como um potencial motivo de abuso por parte das trabalhadoras. Para o sindicato, essa visão põe em risco um direito essencial reconhecido na legislação: o direito das mães a amamentar os seus filhos. "É alarmante que uma representante do Governo desvalorize publicamente esta prática, sugerindo que existem abusos a serem punidos", pode ler-se no comunicado.
O sindicato, liderado por Ricardo Penarroias, faz questão de esclarecer que, mesmo reconhecendo a possibilidade de haver exceções a serem controladas, não se pode ir contra a proteção dos direitos já conquistados. "Enfraquecer a legislação existente, através de generalizações injustas, é inaceitável", defendem.
Além disso, o SNPVAC recorda que "conhece bem os desafios de conciliar a maternidade com uma profissão exigente", reiterando que "a amamentação deve ser encarada como um direito, apoiado por recomendações médicas e entidades internacionais". As palavras da ministra foram consideradas desrespeitosas por muitas mães que, diariamente, tentam equilibrar as suas responsabilidades profissionais com a parentalidade. O sindicato reafirma que lutará contra qualquer retrocesso legal nesta área.
Em relação ao anteprojeto de lei, o SNPVAC critica a intenção do Governo em limitar o período de amamentação até aos dois anos da criança, independentemente de atestados médicos. Quanto aos horários flexíveis, o sindicato alerta para a proposta que permitiria a inclusão de trabalho noturno e aos fins de semana nessa categoria, algo que anteriormente era excluído. Esta alteração poderia ser uma nova forma de as companhias aéreas submeterem a flexibilidade dos horários a regras ainda mais rigorosas.
O SNPVAC finaliza, destacando que as mudanças em consideração não apenas ameaçam direitos já consolidados ao longo do tempo, mas também não refletem a realidade do setor da aviação.