Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP: Votação na AR Avança
A Assembleia da República deu luz verde à criação da nova unidade na PSP, que agora segue para discussão em comissão. O projeto foi apoiado por várias forças políticas, enquanto outros se opuseram.
A proposta do Governo para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP foi aprovada na generalidade na Assembleia da República e será agora analisada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Esta nova unidade surge após um diploma semelhante ter sido rejeitado na última legislatura, com a oposição do PS e do Chega.
O texto governamental recebeu os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o PCP, PS e JPP optaram pela abstenção. O Bloco de Esquerda, o Livre e o PAN votaram contra a proposta.
Além disso, o projeto de lei apresentado pelo Chega, que também visa a criação da mesma unidade na PSP, foi igualmente aprovado, contando com o apoio do PSD, CDS/PP e Chega. Este projeto, que será discutido na mesma comissão, teve os votos contra do BE, PCP, Livre, PAN e PS e conta com as abstenções da IL e JPP.