Voto nas freguesias em desagregação assegurado pelo MAI

Na Assembleia da República, o secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho, declarou que as condições para a realização de votos em todas as freguesias que se encontram em processo de desagregação estão garantidas. Segundo ele, os residentes serão informados sobre onde poderão exercer o seu direito de voto.

Ricardo Carrilho salientou que a Secretaria-Geral do MAI já iniciou todos os trâmites necessários para assegurar a desagregação das freguesias, afirmando que, no dia 12 de outubro, durante as próximas eleições autárquicas, “todos os cidadãos poderão votar em conformidade com os seus direitos consagrados na Constituição e na Lei”.

Este processo envolve 135 freguesias de 70 municípios e resultará na criação de 302 novas freguesias, abrangendo aproximadamente 980 mil eleitores.

Em resposta ao partido Chega, que criticou a desagregação como “extremamente atabalhoada”, Carrilho explicou que todas as interações com entidades como a Direção-Geral do Território e o Instituto Nacional de Estatística foram devidamente realizadas. Aguardamos agora a publicação oficial em Diário da República.

Embora tenha esclarecido as preocupações de deputados do PSD e do PS, Carrilho não conseguiu dissipar as inquietações de João Ribeiro, do Chega, sobre o atraso na criação das comissões de extinção e das comissões instaladoras das novas freguesias, o que, segundo ele, poderia comprometer a instalação das freguesias resultantes do processo.

O secretário-geral referiu também que, no passado dia 17, foi divulgado o mapa com o total de 36.498 mandatos a serem eleitos, dos quais 1.177 correspondem a novas freguesias.

A Secretaria-Geral tem mantido uma colaboração estreita com as 70 câmaras municipais destas freguesias e com a Associação Nacional de Freguesias, reconhecendo, no entanto, que poderão existir “três ou quatro casos pontuais” por resolver. Contudo, no geral, as condições para a realização das eleições estão em andamento normal.

As próximas eleições autárquicas, agendadas para 12 de outubro, visam a desagregação de 135 uniões, com o objetivo de restaurar 302 freguesias que foram agregadas em 2012, de acordo com uma lei aprovada em janeiro e reafirmada em março pela Assembleia da República.

Após a eleição dos novos órgãos autárquicos, estas entidades serão formalmente restabelecidas. Os inventários, elaborados pela comissão de extinção, deverão ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho, e as comissões instaladoras teriam, até 1 de julho, de assumir os seus cargos, preparando a instalação e funcionamento das novas autarquias após as eleições.