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25 Países, incluindo Portugal, Defendem Fim da Guerra e Direito Humanitário em Gaza

Um coletivo de 25 nações, entre as quais Portugal, exige o cessar das hostilidades em Gaza e se opõe a alterações territoriais na região.

há 4 horas
25 Países, incluindo Portugal, Defendem Fim da Guerra e Direito Humanitário em Gaza

Um grupo de 25 países, incluindo Portugal, manifestou-se hoje em prol do fim das hostilidades na Palestina e reiterou a sua oposição a qualquer alteração territorial ou demográfica em Gaza.

No documento assinado por Ministérios dos Negócios Estrangeiros, critica-se o "plano de colonização" proposto pela Administração Civil, que "se concretizado, dividiria o Estado palestiniano, infringindo o direito internacional e comprometendo a solução de dois Estados".

Os signatários também assinalam o aumento da construção de colonatos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como o crescimento da violência perpetrada por colonos contra palestinianos, afirmando que esta situação deve ser urgentemente resolvida.

A declaração conjunta critica o modelo de distribuição de ajuda humanitária do Governo israelita, considerando-o nocivo por "alimentar a instabilidade e privar a população de Gaza da dignidade". "Condenamos a distribuição seletiva de ajuda e a morte desumana de civis, incluindo crianças, que lutam para satisfazer necessidades básicas como água e alimentos," referem os signatários. "É incompreensível que mais de 800 palestinianos tenham perdido a vida enquanto buscavam assistência."

Os países ressaltam que "a recusa por parte de Israel em garantir a assistência humanitária essencial é inaceitável", sublinhando que "Israel deve cumprir as suas obrigações segundo as normas do direito humanitário internacional".

Assim, apelam ao Governo israelita para que suspenda as restrições à ajuda humanitária e permita que organismos da ONU e ONGs operem de forma segura e eficaz para salvar vidas.

A posição comum também exige que todas as partes estejam empenhadas na proteção dos civis, considerando "inaceitáveis" as propostas de remoção forçada da população palestiniana para áreas humanitárias, afirmando que a deslocação forçada permanente constitui uma violação grave do direito humanitário internacional.

O documento, que conta com a assinatura da comissária europeia para a Igualdade, Hadja Lahbib, reafirma a oposição a quaisquer medidas que possam provocar "alterações territoriais ou demográficas nos Territórios Palestinianos Ocupados".

Além disso, destaca o sofrimento dos reféns mantidos em cativeiro pelo Hamas desde 7 de outubro de 2023 e condena a continuação dessa situação.

Os países instam a comunidade internacional a unir-se em torno de um cessar-fogo "imediato, incondicional e permanente", reiterando apoio aos esforços dos Estados Unidos, do Qatar e do Egito para alcançar este objetivo.

A guerra em Gaza teve início como resposta ao ataque do Hamas a 7 de outubro de 2023, que resultou na morte de 1.200 pessoas e na captura de 250 israelitas. O Ministério da Saúde de Gaza reportou mais de 59 mil mortes na região, enquanto Israel impôs bloqueios severos à entrada de alimentos, água, medicamentos e combustível, forçando a deslocação de centenas de milhares de pessoas.

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