Angola enfrenta desafios com crédito malparado e promove novos mecanismos de recuperação

A secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa, anunciou que aproximadamente 20% do crédito bancário no país está em situação de incumprimento, destacando a urgência de implementar mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação.

"Neste contexto, marcado por uma inflação persistente e um crescimento económico a passos lentos, a existência de um regime de insolvência que permita a reorganização e o relançamento de empresas é fundamental," sublinhou a governante durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência.

Segundo Juciene de Sousa, um sistema de insolvência adequado é uma ferramenta não apenas jurídica, mas também um pilar de política económica, que protege o emprego e demonstra a evolução institucional de Angola.

A secretária destacou o novo regime jurídico para recuperação de empresas, baseado numa lei aprovada em 2021, e reconheceu que esta reforma é apenas o princípio de um processo mais abrangente.

"É imperativo dispor de um quadro legal de insolvência ágil e eficaz, capaz de atender as expectativas dos cidadãos que buscam justiça. A necessidade de um tal sistema ultrapassa a mera ambição — ela é fundamental para a economia," afirmou.

Ainda segundo a governante, a dimensão jurídica da recuperação de empresas e da insolvência em Angola é recente e precisa de maior consolidação, adaptação e investimento nas competências técnicas adequadas.

"Apenas alterar a legislação não é suficiente. É indispensável transformar práticas, fortalecer estruturas e promover uma cultura jurídica e económica que valorize a reestruturação como uma alternativa viável à dissolução," acrescentou.

Adicionalmente, Juciene destacou que o novo regime jurídico é uma resposta a uma lacuna histórica, fornecendo um instrumento essencial para a estabilidade do crédito e a revitalização das empresas.

Ela defendeu que este mecanismo deve ser encarado como uma oportunidade para as empresas viáveis, e não meramente como um meio de facilitar encerramentos. "Desejamos construir uma Angola em que os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos consigam recuperar crédito, sem comprometer a economia," concluiu.

A conferência, que reúne especialistas angolanos e representantes do Brasil e de Portugal, é organizada pela RECREDIT, uma empresa dedicada à recuperação de crédito malparado no setor bancário.

A RECREDIT revelou que, em maio, recuperou 31,19 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 milhões de euros) em crédito malparado no exercício económico de 2024, atingindo 109% do objetivo estabelecido, superando assim as expectativas operacionais.