Hugo Carneiro impede aceleração do levantamento de imunidade parlamentar

No decurso da reunião desta quarta-feira da Comissão da Transparência, Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada social-democrata, interveio para travar uma proposta que visava acelerar o prazo para a audição de um deputado relacionado com um pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar.

A questão foi levantada pelo presidente da Comissão, Rui Paulo Sousa, do Chega, que referiu a urgência da situação, sugerindo que a votação da proposta poderia ocorrer já no próximo plenário, marcado para o dia 17. Rui Paulo Sousa não identificou o deputado em causa, mas explicou que, para que o parecer fosse debatido antes das férias de verão, o deputado teria de responder ao pedido judicial em apenas três dias, em vez do habitual prazo de dez.

O presidente da comissão enfatizou que, em matérias de urgência, o prazo encurtado de três dias é aplicável para que os deputados se pronunciem sobre os pedidos de levantamento da imunidade. No entanto, a resposta do deputado tem um caráter meramente informativo, servindo para fortalecer a decisão final da comissão e do pleno da Assembleia da República.

Hugo Carneiro, ao abordar o assunto, destacou que nos processos de natureza criminal "todos os prazos de prescrição são suspensos" assim que o pedido de levantamento da imunidade é formalizado no parlamento. "Não vamos atropelar o prazo de dez dias para a audição do deputado visado", reafirmou o vice-presidente do PSD, cuja argumentação foi corroborada por Rui Paulo Sousa, que confirmou a falta de um pedido de urgência associado ao caso.

Na mesma reunião, foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pela deputada social-democrata Andreia Neto, permitindo a deslocação do deputado do Livre, Jorge Pinto, ao Brasil para um evento académico, com as despesas cobertas pelos organizadores da conferência. Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, salientou que o convite foi feito em função do papel académico do deputado e que a decisão unânime deve servir de referência para futuras situações.

Além disso, na reunião, Hugo Carneiro foi nomeado coordenador de um grupo de trabalho dedicado ao registo de interesses, que incluirá os deputados Barreira Soares (Chega), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e Paulo Muacho (Livre).