Imunidade parlamentar: Comissão rejeita processo acelerado para audição de deputado

A Comissão da Transparência tomou hoje uma decisão unânime ao recusar a proposta para encurtar o prazo de audição de um deputado visado num pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar para apenas três dias. O presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, do Chega, havia levantado a questão, indicando que o objetivo era aprovar o pedido durante o plenário marcado para o próximo dia 17, antes da interrupção dos trabalhos para as férias de verão.

Para que tal junção ocorresse, era necessário que o deputado em causa se pronunciasse sobre o pedido do tribunal no período reduzido de três dias, em vez do habitual de dez. Sousa referiu ainda que a lei prevê que, em casos de urgência, o prazo pode ser encurtado, mas neste caso específico, a solicitação não tinha essa classificação.

O social-democrata Hugo Carneiro defendeu que não se deveria desconsiderar o prazo de dez dias para audição, notificando que em processos com natureza criminal, todos os prazos são suspensos assim que o pedido de levantamento é apresentado no parlamento. Esta posição foi corroborada por Sousa, que confirmou a ausência de um pedido de urgência associado ao caso.

Se uma comissão permanente se reunir durante as férias do parlamento, o processo poderá ainda assim ser concluído mais rapidamente.

Durante a reunião, foi aprovada unanimemente uma proposta da deputada Andreia Neto, do PSD, permitindo que o deputado Jorge Pinto, do Livre, viaje ao Brasil para um evento académico, com despesas cobertas pelos organizadores. Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, destacou que o convite foi feito na qualidade de académico e que este tipo de aprovação deve ser norma.

Ainda na sessão de hoje, o social-democrata Hugo Carneiro foi nomeado coordenador do grupo de trabalho encarregado do registo de interesses, que incluirá também Barreira Soares (Chega), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e Paulo Muacho (Livre).