Início do julgamento de apelação de ativistas pela democracia em Hong Kong

No dia de hoje, treze ativistas pró-democracia iniciaram o seu processo de apelação em relação a penas de prisão severas, sendo este o julgamento mais significativo realizado à luz da lei de segurança nacional em Hong Kong, uma região administrativa especial da China.

Em 2024, um total de 45 figuras da oposição, que organizou uma eleição primária informal em 2020, foram condenadas por tentarem subverter o poder do Estado, segundo as autoridades.

Entre os acusados estão antigos deputados, académicos e representantes distritais, englobando uma ampla gama de posições políticas. Muitos destes indivíduos estiveram em detenção desde 2021, totalizando já mais de quatro anos em prisão.

A repressão à oposição tornou-se mais severa após a introdução da controvertida lei de segurança nacional, uma resposta direta aos protestos em massa que abalaram Hong Kong em 2019.

Os treze ativistas incluem figuras proeminentes como Leung Kwok-hung, conhecido como 'Long Hair', e os ex-deputados Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan. O julgamento em apelação está previsto para as próximas dez dias.

Owen Chow, de apenas 28 anos, é o que enfrenta a pena mais extensa, com sete anos e nove meses de prisão. "A única forma de reverter a imagem da cidade como um espaço de direitos e liberdade de expressão é revogar estas condenações", defende Sarah Brooks, diretora da Amnistia Internacional para a China.

A eleição primária informal tinha como objetivo assegurar uma maioria legislativa nas eleições ressignificadas de Hong Kong, a fim de pressionar o governo local a aceitar demandas de sufrágio universal, sob a ameaça de vetar o orçamento.

Os juízes, escolhidos pelas autoridades para estes casos, consideraram que a ação dos ativistas configurava uma tentativa de desencadear uma "crise constitucional".

A situação gerou condenações internacionais, com os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido a denunciarem as ações judiciais, evidenciando a erosão das liberdades civis na antiga colónia britânica desde a sua transferência para a China em 1997.

Na fase de apelação, os procuradores também contestarão a absolvição de Lawrence Lau, um dos poucos réus do caso dos "47 de Hong Kong" a ser inocentado na primeira instância, um julgamento que representa um forte golpe nas garantias de liberdade de expressão e de reunião na cidade vizinha de Macau.

Recentemente, oito ativistas, incluindo a ex-jornalista e advogada Claudia Mo e o defensor dos direitos LGBT+ Jimmy Sham, concluíram as suas penas e foram libertados.

Por outro lado, a Liga dos Sociais-Democratas (LSD), um dos últimos partidos da oposição em Hong Kong, anunciou a sua dissolução no final de junho, citando uma "pressão política avassaladora".