Mulheres Socialistas denunciam retrocesso nos direitos ao luto gestacional

O secretariado nacional das Mulheres Socialistas, Igualdade e Direitos (MS-ID) fez uma declaração contundente, denunciando a intenção do Governo de eliminar a licença remunerada de três dias para luto gestacional. Argumentam que esta medida, se concretizada, representará um claro retrocesso nos direitos laborais e sociais das famílias que experienciam a perda gestacional.

A presidente da MS-ID, deputada Elza Pais, destacou que o Governo tem afirmado de forma enganosa que a licença seria “alargada” de três para 15 dias. No entanto, essa extensão já existe e se refere ao período de licença por interrupção da gravidez, que é destinada exclusivamente à grávida e ocorre mediante avaliação médica.

A licença que o Governo pretende revogar é uma licença laboral distinta, que é remunerada e aplica-se a ambos os progenitores, desde que a perda gestacional ocorra até às 24 semanas. A MS-ID frisou que a fusão de diferentes regimes de licença, com fundamentos legais diversos, é uma tentativa inaceitável de distorcer a verdade e desinformar o público.

As Mulheres Socialistas argumentaram que, ao eliminar a possibilidade de ambos os progenitores utilizarem os três dias de luto em casos de perda gestacional sem uma interrupção médica, esta proposta ignora a realidade de muitas perdas gestacionais que ocorrem de forma inesperada e traumática. Estas situações, segundo a MS-ID, devem ser tratadas com dignidade, permitindo um tempo mínimo para o luto.

“O que a proposta do Governo realmente faz é tirar um direito existente, não alargá-lo. Estamos a falar de uma verdadeira subtração de direitos”, afirmaram, sublinhando que a alteração não representa um ganho, mas antes um empobrecimento das proteções sociais. A MS-ID condenou ainda o que definem como uma “agenda populista e desumana” que desvaloriza a dor e a experiência emocional da perda.

Num apelo firme, as Mulheres Socialistas insistiram que não aceitarão retrocessos nos direitos das pessoas que estão a sofrer e prometeram contestar vigorosamente quaisquer tentativas de desvalorização da experiência do luto.

O Governo, por sua vez, destacou que a alteração visa integrar a licença por luto gestacional com outros tipos de licenças para assistência familiar, assegurando que as gestantes manterão e até aumentarão os seus direitos. O Ministério do Trabalho também garantiu que, em caso de interrupção da gravidez, os direitos às licenças de 14 a 30 dias para as trabalhadoras estão garantidos.