PAN impulsiona proposta para aproveitar imóveis devolutos em arrendamento acessível
O PAN sugere a criação de um programa estatal que facilite a utilização de imóveis vazios para arrendamento a preços acessíveis, através de incentivos fiscais e reabilitação.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou hoje uma proposta no Parlamento visando a implementação de um Programa Nacional de Mobilização de Imóveis Devolutos para Arrendamento com Renda Condicionada. Este programa, que será gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), pretende aumentar a oferta de habitação a preços que sejam equilibrados com os rendimentos das famílias, assim como promover uma política de reabilitação urbana sustentável que respeite os aspetos sociais e ambientais.
O plano inclui a criação de uma linha financeira especial sob a responsabilidade do IHRU, destinada a financiar as obras de reabilitação de imóveis devolutos. Além disso, propõe benefícios fiscais, como a isenção do IMI por até 15 anos, assim como isenção de IMT e imposto de selo na aquisição de propriedades para reabilitação.
Os imóveis que forem reabilitados e inseridos neste programa terão de ser arrendados sob regime de renda condicionada durante um mínimo de dez anos. O PAN, liderado por Inês de Sousa Real, propõe também que o Estado forneça subsídios de até 50% do custo da requalificação, quando o imóvel for cedido por um período superior a 20 anos.
Pessoas singulares, coletivas, municípios ou entidades intermunicipais que detenham imóveis devolutos poderão candidatar-se ao programa. Na justificativa do documento, o PAN aponta que existem cerca de 45 mil habitações desocupadas em Lisboa e critica a atual legislação por ser insuficiente para mobilizar este património para o arrendamento habitacional.
O partido salienta que as penalizações fiscais são frequentemente ineficazes, dada a lucratividade que muitos proprietários encontram ao manter os imóveis vagos, num cenário de especulação imobiliária. Por isso, ressalva a necessidade de promover uma política pública ativa que reconverta imóveis devolutos em arrendamentos acessíveis.
Além deste projeto de lei, o PAN apresentou também uma resolução onde recomenda ao Governo que a partir de 2026, os seguros de habitação em Portugal incluam a cobertura das despesas de realojamento emergencial para vítimas de violência doméstica e os seus filhos.