Partidos clamam por um SNS público que atenda a todos os cidadãos

No parlamento, diversos partidos propuseram hoje um chamado à ação em defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público que seja capaz de satisfazer as necessidades de todos os cidadãos. O PSD lembrou o empenho do Governo nas negociações com os profissionais de saúde.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, sublinhou a necessidade de um maior envolvimento do Estado no SNS, afirmando que a valorização dos profissionais é crucial, especialmente em momentos críticos, como durante a pandemia. Inês apresentou um projeto-lei que visa reintegrar o internato médico dentro da carreira médica, propondo alterações a vários diplomas.

“O PAN sugere um regime especial de direitos para médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, enfatizando que a valorização no SNS deve abranger a perspectiva do bem-estar e a conciliação com a vida familiar, além da dimensão económica”, destacou a deputada.

Por sua vez, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, alertou que os "altos salários e a carreira" são privilégio de poucos médicos. “Os médicos internos, essencial para o SNS, enfrentam condições desafiadoras, optando por deixar o sistema público devido à falta de incentivos e direitos”, criticou.

Mário Amorim Lopes, da IL, referiu que o Estado transforma o acesso à formação médica numa tarefa burocrática repetitiva, ressaltando que o mero ato de publicar vagas não é ciência de ponta.

A deputada Cristina Vieira, do Chega, pediu que se deixem de lado os medos em relação às parcerias público-privadas, apelando a uma maior coerência nas negociações com o setor privado para atender às necessidades do SNS.

Paulo Núncio, do CDS, recordou que um ano atrás começou a resolução dos problemas do SNS, destacando a valorização das carreiras dos profissionais de saúde. “Quando esta proposta foi apresentada, as negociações entre o Governo e os profissionais de saúde estavam a iniciar-se”, enfatizou.

Susana Correia, do PS, asseverou que é necessário considerar as particularidades regionais na prestação de cuidados à saúde, advertindo para a importância de não deixar vagas em zonas carenciadas. “Erros na gestão podem comprometer a qualidade do serviço”, avisou.

Francisco Sousa Vieira, do PSD, destacou o compromisso do Governo em rever o estatuto da carreira médica, reforçando com dados recentes que o número de médicos no SNS aumentou quase 2% entre maio do ano passado e este ano.

Paula Santos, do PCP, apontou que partidos como PS, PSD, CDS, IL e Chega nunca foram efetivamente a favor da valorização das carreiras dos profissionais de saúde, algo que considera fundamental para a sua retenção no SNS.

A discussão foi impulsionada pelo 'Manifesto de Insubmissão Médica', lançado em agosto de 2023, que criticou a inação daqueles que levaram 15 meses a apresentar aumentos de apenas 1,6%, exigindo uma negociação de boa-fé. Com mais de 9.000 assinaturas, o manifesto foi divulgado durante o mandato de Manuel Pizarro como ministro da Saúde.