PCP solicita audição do ministro da Agricultura sobre apoios à viticultura
O PCP requisita a presença do ministro José Manuel Fernandes em comissão parlamentar para discutir a situação dos fundos europeus e os desafios enfrentados pelos viticultores do Douro.
O Partido Comunista Português (PCP) anunciou, esta manhã, a apresentação de dois requerimentos para convocar o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, a comparecer na Comissão de Agricultura e Pescas.
No primeiro requerimento, o PCP solicita esclarecimentos sobre os apoios do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, citando uma notícia do jornal Público que indica que "o PDR contratou apoios que totalizam centenas de milhões de euros, mas que não serão pagos". Esta falta de pagamentos pode resultar em agricultores que já investiram os seus recursos a ficarem "meses ou até anos à espera" das verbas acordadas. A situação é ainda mais preocupante com a inclusão no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Segundo o PCP, várias queixas recebidas pelo grupo parlamentar corroboram esta situação, assim como as declarações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Agricultores (CAP), que denunciaram atrasos nos pagamentos dos apoios do PDR 2020.
Adicionalmente, o grupo parlamentar manifestou preocupação com a recente divulgação de problemas nas candidaturas aos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), especialmente em relação às ajudas diretas.
No segundo requerimento, o PCP pede que o ministro analise "as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro", bem como o papel da Casa do Douro e as medidas que o Ministério da Agricultura e das Pescas pretende implementar.
Os comunistas destacaram a manifestação ocorrida na semana passada no Peso da Régua, onde centenas de viticultores expressaram a urgência de respostas para a grave crise que enfrentam. Os desafios incluem dificuldades em escoar os produtos, a venda de uvas e vinhos a preços que cubram os custos de produção, bem como os cortes nos benefícios e a queda nos preços das uvas e dos vinhos.
Ainda, o PCP critica o Governo por continuar a "desvalorizar" o papel da Casa do Douro, que consideram essencial para a defesa e valorização dos pequenos e médios produtores vitícolas da região.
"Em maio, o PCP já havia questionado o Ministério da Agricultura sobre a situação e alertou para o agravamento dos problemas, mas a resposta do Governo foi de uma passividade habitual em relação aos problemas dos pequenos e médios viticultores, limitando-se a reconhecer a situação sem apresentar soluções", anonimousm criticam.