Prazo para entrega da declaração de IVA de maio estendido até 22 de julho

O Governo português anunciou hoje a extensão do prazo para a entrega da declaração mensal de IVA referente a maio, que agora deverá ser submetida até ao dia 22 de julho. Este adiamento, que representa uma adição de dois dias ao prazo habitual que terminava a 20 de julho, foi confirmado num despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

A medida foi tomada em resposta a relatos de dificuldades na operação de programas de contabilidade, que afetaram a capacidade de muitos contribuintes de preenchê-las. Segundo a secretária de Estado, tanto técnicos oficiais de contas como alguns agentes de atividade económica e a Ordem dos Contabilistas manifestaram preocupações sobre as limitações encontradas durante este processo.

Embora se tenha esclarecido que os problemas não estão relacionados com o acesso ao Portal das Finanças ou à estrutura da Autoridade Tributária e Aduaneira, a implementação recente de um sistema de autenticação reforçada, que requer o duplo fator, poderá ter exigido ajustes que contribuíram para tais constrangimentos, referiu o documento.

Importa salientar que esta prorrogação se aplica apenas à entrega da declaração, não abrangendo a obrigação de pagamento, que deve ser efectuada de acordo com as normas legais vigentes. Assim, os contribuintes deverão garantir que os valores sejam entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira até 25 de julho.

A declaração mensal é obrigatória para empresas com um volume de negócios anual igual ou superior a 650.000 euros.