Prazo para Entrega de Candidaturas às Autárquicas Termina a 18 de Agosto

As autárquicas estão previstas para o dia 12 de outubro, com as votações a realizar-se entre as 08:00 e as 19:00 no continente e na Madeira, e com uma hora a menos nos Açores.

De acordo com o calendário publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) têm até às 18:00 do dia 18 de agosto para submeter as suas candidaturas junto do juiz de comarca competente na sede do município.

No final desse dia, as listas apresentadas serão afixadas no tribunal, e no dia seguinte, 19 de agosto, será sorteada a ordem das listas no boletim de voto, com o resultado a ser enviado à CNE e ao presidente da Câmara Municipal.

Após a apresentação das candidaturas, existe um período de cinco dias para que o juiz verifique a conformidade das listas e para que possam ser feitas impugnações relativas à elegibilidade de candidatos. Eventuais retificações devem ser publicadas até 01 de setembro, embora permaneçam abertos recursos até ao Tribunal Constitucional.

As listas candidatas podem desistir da corrida eleitoral até 48 horas antes do ato eleitoral, ou seja, até 9 de outubro.

A suspensão da atualização do recenseamento decorrerá entre 13 de agosto e o dia das eleições, com exposições das listagens dos eleitores entre 03 e 08 de setembro, permitindo reclamações.

Entre 27 de setembro e o dia da votação, não serão permitidas alterações nos cadernos de recenseamento.

A campanha eleitoral decorrerá de 30 de setembro a 10 de outubro.

Eleitores que, por motivos profissionais, não consigam votar no dia da eleição, como militares e membros de delegações oficiais, podem solicitar o voto antecipado de 02 a 07 de outubro no município onde estão recenseados.

Doentes internados, estudantes fora do seu distrito e eleitores detidos mas com direitos políticos ativos podem igualmente pedir votação antecipada até 22 de setembro.

A recolha dos votos nos hospitais, prisões ou instituições de ensino será realizada entre 29 de setembro e 02 de outubro.

No dia 12 de outubro, após as votações, o edital com o apuramento local será afixado nas assembleias de voto e os resultados comunicados às autoridades competentes.

O apuramento geral começará após o encerramento das urnas, e os resultados oficiais serão publicados no Diário da República até 30 dias após a recepção das atas das assembleias.

Nas autárquicas de 2025, os eleitores escolherão os executivos e Assembleias Municipais de 308 municípios, bem como 3.259 Assembleias de Freguesia, um aumento face às anteriores eleições, devido à restauração de freguesias.