PS avança com proposta para conciliar prémio salarial jovem e IRS Jovem já este ano
O PS defende a acumulabilidade do prémio salarial jovem, uma devolução de propinas, com o regime do IRS Jovem, garantindo benefícios financeiros para os novos profissionais.
O Partido Socialista (PS) está a avançar com uma proposta que permite a cumulação do prémio salarial destinado aos jovens trabalhadores com o regime do IRS Jovem, com efeitos já a partir deste ano. Esta iniciativa foi apresentada na Assembleia da República e visa facilitar a recuperação das propinas, um apoio financeiro que pode ser solicitado pelos jovens até aos 35 anos.
A proposta é uma alteração ao decreto-lei que institui o prémio salarial, que recentemente tem estado sob análise no parlamento. Em vez de modificar o Código do IRS, o grupo parlamentar socialista sugere a inclusão de um novo artigo que assegura que "o prémio salarial de qualificações é acumulável com o regime estabelecido no artigo 12.º-B do Código do IRS", referente ao IRS Jovem.
Instituído pelo Governo de António Costa em 2023, este prémio visa apoiar os jovens recém-licenciados, permitindo que recuperem as despesas das propinas durante um período correspondente ao ciclo de estudos concluído. Neste contexto, os beneficiários recebem anualmente valores que vão até 1.500 euros, dependendo do grau académico.
O IRS Jovem propõe um regime fiscal com isenções que pode beneficiar os jovens contribuintes com uma taxa reduzida sobre os rendimentos auferidos, podendo ampliar-se até dez anos, contanto que os beneficiários não ultrapassem a idade limite de 35 anos. Com esta proposta, o PS busca garantir que os jovens possam usufruir simultaneamente das duas medidas.
Na exposição dos motivos, os socialistas sublinham que, desde a sua criação, ambos os regimes eram pensados para serem cumulativos e assim permanecerão com a ação do PS. Enfatizam que a ideia de cortar o prémio salarial ou criar um regime que impeça a cumulação é indicativa das prioridades da coligação governamental atual.
O PS também propõe que o pedido do prémio salarial seja feito através do Portal das Finanças, com o formulário acessível por um período mínimo de três meses, com deadline a 31 de maio. Para o prémio a solicitar este ano, sugerem uma norma que permita o acesso ao formulário excepcionalmente entre 1 de setembro e 31 de novembro de 2025.
Durante o debate sobre a proposta de redução do IRS, o deputado António Mendonça Mendes garantiu que o Governo não irá obstruir a proposta de alteração das taxas de imposto e que, na fase de especialidade, haverá uma única proposta para evitar contradições entre diferentes iniciativas.