PSD propõe revogar conceito de violência obstétrica na legislação
O PSD apresenta um novo projeto de lei visando eliminar a noção de violência obstétrica, enquanto o parlamento discute a revogação da legislação aprovada em março sobre direitos das gestantes.
Na passada sexta-feira, o PSD apresentou um projeto de lei que visa eliminar o conceito de violência obstétrica, argumento que será debatido pela Assembleia da República na próxima sexta-feira, alinhado com uma proposta do CDS para revogar a lei sobre direitos na gravidez e no parto, aprovada em março deste ano.
Os sociais-democratas argumentam que o conceito de violência obstétrica, conforme definido na lei 33/2025, que entrou em vigor em 31 de março, é considerado "excessivamente amplo e indesejavelmente vago". Esta imprecisão, segundo o PSD, pode levar à estigmatização inaceitável de médicos e profissionais de saúde, incentivando comportamentos de proteção excessiva na prática médica.
A referida lei estabelece, entre outros pontos, que atos físicos e verbais por parte de profissionais de saúde que se revelem desumanizados, que manifestem abuso de medicalização ou que "patologizem processos naturais, infringindo o regime de proteção", são considerados como violência obstétrica.
Além disso, a legislação previu um enquadramento jurídico para a episiotomia, uma prática cirúrgica que visa facilitar o parto, com o objetivo de eliminar a sua realização de forma rotineira. A lei estipula que a realização de episiotomias "sem justificação adequada" poderá resultar em inquéritos disciplinares ou penalizações para os estabelecimentos de saúde.
No seu projeto, o PSD defende que a criação deste enquadramento legal prejudica a autonomia clínica dos profissionais de saúde, propondo também a revogação deste artigo. Afirmam ainda que a legislação em vigor foi aprovada sem a devida consulta à comunidade científica e entidades representativas dos profissionais de saúde.
O CDS, que já apresentou a sua proposta de revogação, critica o conceito de violência obstétrica por não ser compatível com os padrões da União Europeia, afirmando que a legislação atual "não reverencia as mulheres nem os seus filhos" e poderá, assim, ser um obstáculo ao aumento da natalidade.