Sindicato dos Jornalistas critica iniciativas governamentais de verificação de factos

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) expressou, numa nota divulgada hoje, a sua insatisfação em relação ao que denomina de "polígrafo governamental", durante uma reunião com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O SJ alegou que esta iniciativa não só utiliza recursos públicos para substituir o papel dos jornalistas, mas também suscita preocupações éticas e deontológicas, particularmente no que diz respeito à sua autoria.

O sindicato sublinhou que o Governo possui múltiplas formas de comunicar suas versões à população através dos jornalistas, que são mediadores especializados. Esta posição foi contestada pelo ministro, que, segundo o SJ, não concordou com a afirmação de que o Governo pretende usurpar a função dos jornalistas, os quais possuem a qualificação legal e deontológica para a verificação de factos. O SJ advertiu que, ao enfatizar este polígrafo, o Governo poderá desvalorizar a comunicação social, afetando negativamente o debate público e a democracia.

Além disso, o SJ alertou para a falta de clareza na identificação das fontes, o que poderia levá-las a serem erroneamente associadas a possíveis falhas dos jornalistas. O sindicato apontou a necessidade de mecanismos legais acessíveis para este tipo de denúncias, assim como criticou a proposta de "confiar apenas em informação oficial", que pode ser interpretada como uma crítica ao jornalismo e favorecer uma noção de propaganda governamental masquerando-se de informação verificada.

No que respeita à sustentabilidade da comunicação social, o ministro reafirmou o compromisso do Governo em apoiar este sector, garantindo que o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) está em vigor com várias medidas em processo de implementação. Contudo, o SJ realçou que, na sua perspetiva, o PACS não tem satisfeito as necessidades dos jornalistas e comprometeu-se a enviar novas propostas para melhorias.

O sindicato também manifestou a sua preocupação quanto ao impacto limitado do programa de assinaturas para jovens entre 15 e 18 anos, defendendo a sua continuidade e sugerindo uma campanha de divulgação. Adicionalmente, ressaltou que a proposta de subsidiação de 50% na aquisição de jornais e revistas ainda não foi implementada, considerando-a essencial.

O SJ enfatizou a importância do serviço público, considerando-o vital para garantir a qualidade jornalística e pediu garantias de estabilidade financeira para instituições como a Lusa e a RTP. Referiu ainda que a contribuição audiovisual (CAV) deveria ser revista, sendo a mais baixa da Europa, e sem tal revisão, a eliminação da publicidade na RTP é inaceitável.

No que toca à estratégia publicitária da RTP, o ministro rejeitou aumentos na CAV e referiu que a diminuição da publicidade é um aspecto do plano estratégico, embora a publicidade se mantenha temporariamente. O SJ reconhece a relevância da RTP, mas alertou para a dificuldade de melhorar o jornalismo sem um aumento do financiamento.

O ministro também destacou que o Código da Comunicação Social será sujeito a consulta pública até ao final de 2025, e o sindicato afirmou que irá participar ativamente nesse processo, reconhecendo a necessidade de atualizar as legislações concernentes ao jornalismo, especialmente no contexto digital.

Por fim, o SJ expressou ao ministro a sua preocupação com a situação da Trust in News (TiN).