Sindicato Médicos exige diálogo urgente com responsável pela PPP do Hospital de Cascais
O SIM solicita negociações com a gestora da PPP do Hospital de Cascais, criticando a falta de acordos e a recusa em discutir propostas que possam gerar custos adicionais.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reiterou, numa comunicação oficial, a necessidade de iniciar negociações com a Galo Saúde, a empresa responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais. A atual gestão da PPP é a responsável por herdade um Acordo de Empresa anterior com a Lusíadas -- Parcerias Cascais, SA, cujo prazo expirou sem avances para um novo acordo.
O SIM expressa preocupação com a falta de regulamentação e estabilidade laboral, considerando inaceitável a ausência de um acordo que defina as condições de trabalho para os médicos. “A Galo Saúde não demonstrou interesse em discutir conteúdos normativos que pudessem envolver incrementos de custos, o que limita a negociação nas relações laborais”, afirmou o sindicato.
O SIM salienta que a regulamentação coletiva é um pilar fundamental para assegurar a justiça nas relações de trabalho, sendo fundamental em contextos de Parcerias Público-Privadas anteriores, onde acordos foram firmados com o sindicato. A comunicação do SIM destaca que tem estado aberto ao diálogo e já apresentou uma proposta abrangente e flexível em conformidade com o artigo 486.º do Código do Trabalho.
O sindicato critica também a disparidade existente no Hospital de Cascais em relação às regulamentações coletivas disponíveis noutras instituições de Saúde, sublinhando que a falta destas representa um custo inaceitável a nível socio-profissional.
O SIM apela, de forma incisiva, ao Conselho de Administração que responda à proposta apresentada no prazo de 30 dias. Se não houver uma resposta positiva, o sindicato avisa que poderá acionar todos os mecanismos legais necessários para garantir o início das negociações e o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei.