TPI afasta Karim Khan de investigação na Venezuela por conflito de interesses

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu que o procurador Karim Khan deve afastar-se da investigação relativa a crimes contra a humanidade na Venezuela, após encontrar "motivos razoáveis para acreditar" que existe um conflito de interesses.

A deliberação foi tomada pela Câmara de Recursos do TPI, que estipulou um prazo de três semanas para que o procurador se retire do caso, segundo informações do diário venezuelano El Nacional.

No texto da decisão, a Câmara afirma: "Considerando que existem fundamentos que levam à crença de que o Procurador deve ser recusado, este tem o dever, ao abrigo do artigo 35 do regulamento, de solicitar a sua dispensa da investigação na Venezuela". Além disso, a Câmara reitera que, mesmo continuando o processo, poderá, se necessário, considerar outras formas legais, incluindo um afastamento definitivo do procurador.

A Fundação Arcadia já tinha solicitado a não participação de Khan, alegando que ele possui uma ligação familiar com um dos advogados que representam o governo de Nicolás Maduro. A advogada Venkateswari Alagendra, que é cunhada de Khan, esteve envolvida anteriormente na defesa de Maduro junto ao TPI.

A investigação que visa o governo venezuelano teve início em 2018, quando denúncias de repressão durante protestos de 2014 foram trazidas à tona, levando o TPI a avançar com ações formais em dezembro de 2021, apurando alegações de graves violações dos direitos humanos, como a repressão a opositores.

O tribunal fez um apelo pela colaboração internacional para colher informações cruciais sobre possíveis crimes humanitários no país. Em janeiro de 2022, foi concedido um prazo adicional de três meses ao governo venezuelano para que apresentasse os resultados das suas investigações.

Em resposta a um pedido de Nicolás Maduro, o TPI recusou-se a suspender as investigações, afirmando que o governo estava a conduzir apurações internas sobre as denúncias. Num movimento de cooperação, Karim Khan e Nicolás Maduro firmaram um acordo em junho de 2023 para estabelecer um escritório de cooperação técnica em Caracas.

Por outro lado, é importante notar que em fevereiro do ano passado, o governo venezuelano encerrou o gabinete do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, dando um aviso de 72 horas para a saída dos seus funcionários do país.