Ventura elogia Aguiar-Branco por facilitar avançar na lei da nacionalidade

O presidente do Chega, André Ventura, expressou a sua satisfação pela aceitação do projeto que propõe mudanças à lei da nacionalidade durante uma conferência de imprensa no parlamento. Ventura elogiou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao afirmar que a sua posição não se configurou como uma "força de bloqueio".

O líder do Chega considerou este desenvolvimento um "desfecho positivo", destacando que Aguiar-Branco tomou uma atitude "correta". Em declarações, Ventura referiu-se a um diálogo que teve com o presidente da Assembleia, no qual se abordou a questão da admissibilidade do projeto de lei, que, segundo ele, permitirá um avanço significativo na discussão sobre a nacionalidade.

André Ventura sublinhou que é essencial que o parlamento não se transforme em um "decisor constitucional", reforçando a importância do Tribunal Constitucional na fiscalização de legislações. "O parlamento deve usar os mecanismos disponíveis para avaliar e corrigir projetos, enquanto o Tribunal Constitucional exerce a sua função de supervisão", sustentou.

Recentemente, o presidente da Assembleia admitiu o projeto do Chega, embora tenha expressado alguns receios de constitucionalidade, que, segundo ele, podem ser ultrapassados ao longo do processo legislativo. Este despacho seguiu-se a um parecer não vinculativo que recomendava a rejeição do diploma por possíveis conflitos com a Constituição.

Ventura, ao tomar conhecimento do parecer, manifestou que a comunicação oficial do presidente da Assembleia levava a crer que a aceitação do projeto era uma possibilidade real. Para o líder do Chega, a inclusão do projeto no debate parlamentar é um passo crucial nas negociações com o governo.

No final de um debate sobre nacionalidade e imigração, Ventura destacou que existe agora uma oportunidade para que pessoas que obtenham nacionalidade portuguesa e cometam crimes possam perdê-la. O líder do Chega reafirmou a disposição do partido para encontrar um consenso sobre esta questão, embora tenha alertado que o processo poderá ser demorado. "Estamos confiantes de que antes do fim da sessão poderemos fechar a discussão sobre os pontos principais", concluiu.