BE critica Governo por afetar direitos laborais dos trabalhadores

O Bloco de Esquerda (BE) manifestou hoje a sua oposição às recentes alterações propostas pelo Governo à legislação laboral, acusando-o de estar a "apertar o pescoço" dos trabalhadores. Joana Mortágua, dirigente do partido, pediu um "grito de indignação" nas ruas para travar a aprovação deste que considera um "pacote de submissão aos piores patrões".

Durante uma conferência de imprensa na sede do BE em Lisboa, Mortágua afirmou que todos devem "lutar contra esta lei", defendendo que ela representa um retrocesso significativo nos direitos laborais. Para a dirigente, é inaceitável que o Governo do PSD/CDS-PP promova uma legislação que favorece empregadores que "veem Portugal como um país de baixos salários" e que resultam em trabalhadores sobreexplotados.

Mortágua criticou duramente o anteprojeto de lei, afirmando que ele "ataca o salário e o horário dos trabalhadores", encorajando que os cidadãos trabalhem mais horas por remunerações mais baixas. "É uma legislação que prejudica os jovens, criando uma geração de trabalhadores de segunda classe, condenada à incerteza de empregos instáveis", lamentou.

A dirigente do BE também expressou preocupação com o impacto da proposta nas famílias e nas mulheres, sublinhando que "este Governo desistiu de assegurar um futuro melhor para os jovens". Ao considerar injusta a nova lei, Mortágua lembrou que esta traz também à tona questões sobre a licença de amamentação, citando críticas à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que aludiu a abusos nesse direito.

Ramala Ramalho, em declarações recentes, questionou a necessidade de mães amamentarem crianças com mais de dois anos durante o horário de trabalho. Mortágua respondeu, afirmando que as considerações da ministra são "cruéis" e que a proposta de lei ignora os problemas reais enfrentados por muitas mulheres que trabalham em condições precárias.

O anteprojeto de reforma do Código de Trabalho, que altera mais de cem artigos, foi já submetido aos parceiros sociais e será discutido em concertação social.