Chega propõe proibição do uso de vestuário que oculta o rosto em espaços públicos

O partido Chega deu entrada, hoje, na Assembleia da República, a um projeto de lei que visa proibir "a utilização, em espaços públicos, de vestuário que cubra ou dificulte a exibição do rosto". Esta proposta abrange situações em que a ocultação da identidade ocorra por motivos religiosos, de género ou qualquer outra razão.

Entre os pontos principais do projeto, o Chega busca alargar a proibição a "eventos desportivos e manifestações", excluindo, no entanto, contextos como aviões, instalações diplomáticas e locais de culto. São mencionadas exceções para casos de "saúde, motivos profissionais, artísticos, de entretenimento ou publicidade", além de situações relacionadas com segurança ou condições meteorológicas.

Para garantir a aplicação da lei, o partido sugere a imposição de coimas que variam entre 200 e 2000 euros em casos de negligência, com valores a duplicarem em situações de dolo. Em situações de coerção, violência ou abuso de autoridade, a proposta prevê sanções de acordo com o artigo 154.º do Código Penal, que se aplica a ofensas à integridade física qualificada.

Na justificativa da proposta, o Chega salienta que o Estado português é laico e argumenta que não devem ser permitidos símbolos religiosos em instituições públicas, como escolas e hospitais. O partido faz referência à legislação francesa que proíbe o véu integral em espaços públicos e aponta que esta medida já foi considerada válida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Defendendo que a segurança é um direito fundamental, o Chega afirma que a proteção da dignidade feminina também deve ser uma prioridade em qualquer estado de direito. A proposta visa promover um ambiente de igualdade e respeito para todos os cidadãos em território nacional.