Governo português prepara revisão da legislação de imigração após decisão do Tribunal Constitucional

O Governo português anunciou a intenção de ajustar a legislação sobre imigração, em resposta à recente decisão do Tribunal Constitucional que considerou algumas normas inconstitucionais. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que, apesar de discordar de alguns dos pontos destacados pelos juízes, o Executivo respeitará a decisão e procederá a alterações.

Durante uma conferência de imprensa em Olhão, Leitão Amaro sublinhou que é "essencial reforçar a regulação da imigração" para assegurar uma gestão eficaz dos diferentes canais, incluindo o reagrupamento familiar. O ministro lembrou que existiram aspectos da legislação que foram validados tanto pelo Presidente da República como pelos juízes do Tribunal Constitucional, como é o caso do tratamento atribuído à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do visto de procura de trabalho.

Leitão Amaro garantiu que serão revistos cinco pontos específicos que o Tribunal declarou como desconformes à Constituição, mantendo a firme determinação do Governo em regular a imigração. "Temos a certeza de que, através de um diálogo aberto e constructivo, conseguiremos soluções que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos", comentou.

O ministro destacou que o processo será conduzido com respeito pelas diferentes opiniões políticas, afirmando que o Governo continuará a ouvir os partidos interessados em contribuir para essa revisão legislativa. "Através do Parlamento, poderemos dialogar e explorar as sugestões de todos os que queiram participar", concluiu.