IL apoia propostas do Governo sobre imigração e nacionalidade em situação de exceção

A Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta manhã na Assembleia da República que irá votar a favor das propostas de lei apresentadas pelo Governo em matéria de imigração e nacionalidade. Segundo Mariana Leitão, a liderança do partido considera que, visto que enfrentamos uma "situação de exceção", é imperativo adotar "medidas também elas de exceção".

Mariana Leitão abordou a complexidade da situação atual, a qual é atribuída à implementação do mecanismo da manifestação do interesse, à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à "incapacidade de resposta" da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A líder parlamentar também criticou a responsabilidade do Partido Socialista e dos partidos à esquerda neste contexto.

Assim, a IL defende que é crucial para o país uma imigração devidamente regulada, assegurando simultaneamente a "defesa e dignidade" dos indivíduos. As propostas do Governo serão objeto de discussão na sexta-feira, quando se procederá à votação das reformas da lei da nacionalidade e dos regimes de entrada e permanência de estrangeiros, bem como do diploma que pretende estabelecer a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, que já havia sido rejeitado na legislatura anterior.

No primeiro Conselho de Ministros do novo Governo liderado por Luís Montenegro, foi aprovada uma proposta de alteração à legislação da nacionalidade, que eleva de cinco para sete ou dez anos o período de residence exigido para obtenção da cidadania, dependendo da origem dos cidadãos. Além disso, prevê-se a perda da nacionalidade para naturalizados que, nos primeiros dez anos de cidadania, sejam condenados a penas de prisão superiores a cinco anos por crimes graves. A atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes passa a exigir três anos de residência legal.