Iniciativa Liberal propõe diálogo com o Governo sobre a legislação dos estrangeiros
A presidente da Iniciativa Liberal revelou a disposição do partido para negociar uma solução para a lei dos estrangeiros, que foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional.
A Iniciativa Liberal (IL) manifestou a sua intenção de dialogar com o Governo em busca de uma "solução urgente e rigorosa" para a lei dos estrangeiros, que foi recentemente "chumbada" pelo Tribunal Constitucional (TC). A informação foi divulgada pela presidente do partido, Mariana Leitão, numa carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Na carta, a líder da IL enfatiza que o partido está aberto à negociação para evitar uma "situação indesejável de impasse", propondo assim um caminho que assegure garantias processuais adequadas.
Mariana Leitão também afirmou que, caso se chegue a uma "solução negociada", a IL estaria disposta a integrar uma eventual maioria de 2/3, caso a proposta modificada enfrentasse novas objeções por parte do Tribunal Constitucional.
A lei em questão, a qual foi aprovada na Assembleia da República a 16 de julho, contou com o apoio do PSD, Chega e CDS-PP, além de uma abstenção por parte da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O Tribunal Constitucional rejeitou cinco normas do decreto que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Agora, este diploma será devolvido ao parlamento para que as disposições que infringem a Constituição sejam alteradas, após a fiscalização solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 24 de julho.