Tribunal Constitucional rejeita lei de imigração, criando um embate entre Esquerda e Direita

Na passada sexta-feira, o Presidente da República decidiu vetar o decreto do Parlamento que regulava a entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional, após o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado a inconstitucionalidade de cinco normas. A reação dos partidos foi polarizada: enquanto a Esquerda celebrou a decisão, a Direita, com exceção da Iniciativa Liberal (IL), expressou desapontamento e reafirmou a necessidade de manter a imigração "na ordem".

Este decreto foi aprovado a 16 de julho na Assembleia da República com o apoio do PSD, Chega e CDS-PP, enquanto PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra. O deputado do PSD, Francisco José Martins, anunciou que o partido estudará o acórdão e adaptará o diploma, argumentando que é essencial ajustar o quadro legal para pôr fim a uma política de "portas abertas".

O líder do CDS-PP, Paulo Núncio, manifestou também intenção de rever as leis da imigração, enfatizando que "o nosso objetivo é pôr a imigração na ordem", e responsabilizou o PS pela atual "situação caótica".

André Ventura, presidente do Chega, criticou severamente a decisão do TC, desafiando a lógica em que se baseou e afirmando que reflete um "espírito de esquerda" que invade as instituições. Do outro lado, a IL, liderada por Mariana Leitão, apontou a incompetência do Governo por apressar mudanças que levaram ao chumbo da lei, questionando a seriedade na abordagem.

O PS, através do seu secretário-geral, José Luís Carneiro, considerou o chumbo uma derrota para o Governo e apelou para que o primeiro-ministro ouça mais a Presidência e o próprio PS. Em contraste, o Livre criticou o Governo por demonstrar submissão a propostas da extrema-direita, enquanto o PCP viu no veto uma oportunidade para envolver especialistas na reavaliação da lei.

Fabian Figueiredo, ex-líder do BE, considerou o chumbo uma vitória da justiça e dos direitos humanos, sublinhando que o diploma buscava implementar normas indesejáveis em ambientes não democráticos. Ele destacou a importância de um tratamento digno para aqueles que buscam construir a sua vida em Portugal.

O veto do Presidente surge após um pedido de fiscalização do TC sobre a constitucionalidade do decreto, evidenciando a controvérsia que envolve a legislação de imigração no país. Enquanto a discussão continua, as repercussões políticas e sociais da decisão do TC prometem ser intensas.