Marcelo encontra-se hoje com partidos da oposição e a IL no Palácio de Belém

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem agendada uma série de reuniões no Palácio de Belém para hoje, com início programado para as 17h00, quando recebe a delegação do partido Chega. Seguirá a reunião com o Livre às 18h00, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) será recebida às 19h00, e, por último, o Partido Comunista Português (PCP) às 20h15.

Na agenda destaca-se o regime jurídico relacionado com a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Na quinta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) também se reunirá com o chefe de Estado, tendo sido o primeiro partido a solicitar esta audiência para discutir as recentes alterações ao regime de imigração.

Os partidos BE, Livre e PCP manifestaram-se contra as modificações aprovadas na semana passada, que restringem os vistos de procura de trabalho a "trabalho qualificado" e limitam o reagrupamento familiar. Por outro lado, o Chega defende a promulgação urgente desse decreto.

As alterações ao regime, que foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, estabeleceram também novas exigências para a concessão de autorizações de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O conteúdo da nova legislação esteve sob crítica, tendo a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, anunciado um apelo ao Presidente para vetar o decreto, enfatizando o apressado processo de aprovação que não permitiu pareceres de entidades competentes.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, expressou intenção semelhante ao solicitar que Marcelo devolva o decreto à Assembleia para um debate mais abrangente. Em contrapartida, André Ventura, do Chega, pediu uma audiência para apelar à promulgação do decreto, advertindo que a não promulgação poderia ser um obstáculo ao controlo da imigração.

O PCP, por sua vez, também requisitou uma audiência com o Presidente, centrando-se na situação alarmante do país, que, segundo a liderança do partido, está "preso por arames".

Segundo a Constituição, o Presidente da República dispõe de 20 dias para decidir sobre a promulgação ou veto do decreto, podendo ainda solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade.

A nova presidente da IL, Mariana Leitão, que tomou posse no sábado, também é esperada para comunicar as prioridades do partido durante o seu mandato.