OMS: Esclarecimentos sobre as emendas ao Regulamento Sanitário Internacional

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reafirmou que as emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) não irão instaurar uma "tirania sanitária global". Com a entrada em vigor das novas disposições, que se dá a partir de 19 de julho de 2025, os Estados-membros têm a oportunidade de se pronunciar sobre as alterações até esta data.

Uma petição que se tornou viral, acumulando mais de 275 mil assinaturas, argumenta que a OMS busca controlar a saúde global de maneira autoritária. Contudo, este tipo de afirmação é infundada. As emendas, que foram discutidas na Assembleia Mundial da Saúde de 2024, introduziram melhorias na definição de "emergência por pandemia", visando fortalecer a colaboração internacional na luta contra crises de saúde.

Importa salientar que, ao contrário do que é sugerido, a OMS não possui o poder de impor medidas de saúde, incluindo confinamentos ou vacinação obrigatória, a nenhum país. Segundo a própria organização, cada Estado mantém o direito soberano de legislar sobre as suas políticas de saúde.

Portugal, alinhado com a posição da União Europeia, anunciou que aceitará as emendas ao RSI, considerando-as essenciais para a melhoria da prevenção e resposta a emergências de saúde pública. O país também participou na negociação do novo Acordo sobre Pandemias, que visa reforçar a resiliência global face a futuras pandemias.

Por fim, o processo de adoção do novo Acordo Pandémico não está concluído, estando previsto a sua ratificação por um mínimo de 60 Estados-membros após a conclusão das negociações. Os alertas infundados sobre a perda de soberania não encontram respaldo nos factos.