PS propõe alteração na legislação que apoia associações de bombeiros

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, anunciou hoje a intenção de rever a lei de financiamento das associações humanitárias de bombeiros, durante uma visita à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) em Lisboa. Esta revisão inclui a proposta de um fundo de financiamento dedicado às forças e serviços integrados na Proteção Civil.

Após a visita, Carneiro destacou que o PS está disposto a apoiar, através do parlamento, os esforços da Proteção Civil. O antigo ministro da Administração Interna sublinhou que as soluções devem resultar de "opções que sejam estáveis".

"Se o Governo ponderar retroceder nos comandos regionais e sub-regionais, o PS opõe-se a essa medida, pois representaria um retrocesso a antes de 2017, comprometendo o trabalho realizado desde então para fortalecer o sistema de Proteção Civil", explicou.

Além de rever a legislação sobre financiamento, o PS também manifestou interesse em reformar a Escola Nacional de Bombeiros, com o objetivo de aumentar a capacidade da estrutura humana que faz parte do sistema de Proteção Civil nacional.

Outro dos objetivos delineados por Carneiro é estabelecer um fundo similar ao Fundo Ambiental, que seria financiado por diversos beneficiários de uma boa estrutura de proteção civil, tornando possível o financiamento de infraestruturas e equipamentos com investimentos de longo prazo e duradouros.

Carneiro realçou a importância de preparar a sociedade e o Estado para enfrentarem situações de emergência, como a recente crise de apagão, que evidenciou a necessidade de um planeamento eficaz nestas áreas.

Questionado sobre a possibilidade de apresentar estas propostas no parlamento, o líder do PS afirmou que estas iniciativas são "um compromisso do Partido Socialista".

"O que importa nestas questões não é quem lidera a bandeira, mas sim a nossa capacidade, enquanto comunidade nacional, de desenvolver soluções coletivas duradouras, independentemente dos governos", frisou diante das perguntas insistentes dos jornalistas.

Para Carneiro, as questões relacionadas com a Proteção Civil "devem ser analisadas de forma rigorosa" e requerem "uma avaliação cuidadosa das opções", que têm de ser "estáveis ao longo do tempo para conseguirem resultados eficazes".

Ele alertou ainda que a falta de consolidação em outras áreas pode gerar novos problemas, ressaltando a necessidade de uma reflexão ponderada sobre as decisões que estão atualmente em vigor.