Votação sobre imigração: O desafio do Governo ao PS e Chega

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que a votação dos diplomas relacionados com a imigração e a nacionalidade servirá como um teste para os partidos com representação no Parlamento, especialmente o PS e o Chega. Durante uma conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro desafiou as principais forças políticas a clarificarem se desejam manter a abordagem facilitadora ou se estão dispostas a abraçar uma maior regulação.

Após o PSD ter rejeitado a proposta do PS para uma discussão mais especializada antes da votação em geral, Leitão Amaro preferiu não comentar as negociações em curso, enfatizando que é na fase de especialidade que pode haver espaço para "pontes e compromissos". "Nos próximos dias, o que se discutirá no Parlamento vai verificar a posição de cada partido. Querem ter na prática uma mudança na política de imigração que começou no ano passado?", questionou.

O ministro sublinhou que a decisão do passado Governo liderado por Luís Montenegro de eliminar as manifestações de interesse como método de entrada de imigrantes marcou o início de uma nova fase política, que, segundo ele, conta com o apoio da maioria da população. "O que decidirem poderá mostrar a verdadeira intenção de cada partido: se pretendem travar a saída do facilitismo ou se estão dispostos a colaborar com o Governo na reforma em curso, que equilibra regulação e humanismo", afirmou.

Leitão Amaro está convencido de que "o país apoia a proposta de maior regulação da imigração, a criação de uma polícia de fronteiras e o controle dos fluxos migratórios". Contudo, explicou que o processo legislativo avançará para além da aprovação geral, com o Governo aberto ao diálogo durante a fase de especialidade.

Entre quarta-feira e hoje, houve reuniões com representantes do PS, IL e Chega no Parlamento. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, está agendado para receber o presidente do Chega, André Ventura, ainda esta tarde.

Na próxima semana, o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo será convocado para discutir as contribuições recebidas até agora. Na sexta-feira, o Parlamento debaterá e votará três propostas do Governo, incluindo uma alteração à lei da nacionalidade, que exige um aumento no tempo de residência para obtenção da cidadania, e mudanças significativas na lei de estrangeiros que visam restringir vistos e reagrupamento familiar.

Adicionalmente, o Governo pretende reviver uma proposta não aprovada anteriormente que estabelece a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, dotando-a de funções de inspeção e regulação dos fluxos migratórios.