Benefícios fiscais em Portugal: 180 com custo superior a um milhão
Em 2024, foram identificados 540 benefícios fiscais em Portugal, dos quais 180 apresentaram uma despesa acima de um milhão de euros entre 2021 e 2024.
Um relatório recente, apresentado no parlamento, revela que em 2024 existiam 540 benefícios fiscais em vigor em Portugal, dos quais 180 resultaram numa despesa fiscal superior a um milhão de euros em pelo menos um ano entre 2021 e 2024. Esta análise foi conduzida pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax), que identificou um total de 781 medidas de desagravamento fiscal, que incluem 540 benefícios fiscais e 241 desagravamentos estruturais.
Entre os benefícios fiscais destacados, o regime dos residentes não habituais apresenta a maior despesa, alcançando 1.541,3 milhões de euros em 2024. No que diz respeito ao IRS, o IRS Jovem é notável, passando de uma despesa de 13,3 milhões em 2021 para 120 milhões de euros em 2024. Além disso, as deduções à coleta relacionadas com fundos de pensões, regime público de capitalização, PPR e produtos individuais de reforma pan-europeus totalizaram 97,6 milhões, enquanto o IVA suportado em faturas comunicadas ao fisco teve um custo de 124,4 milhões.
No campo do IRC, o SIFIDE destaca-se com uma despesa de 875,5 milhões de euros, assim como o regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI), com um custo de 275,7 milhões em 2024. A isenção do Imposto de Selo na aquisição de habitação por jovens ascendeu a 25,8 milhões de euros, enquanto o IMT Jovem representou uma despesa de 90 milhões.