Fiscalidade em Alta: Despesa das Administrações Públicas Regista Aumento em 2024
A despesa fiscal das Administrações Públicas subiu 5,7% em 2024, fixa-se em 20.395,3 milhões de euros, impulsionada principalmente pelo IVA e Imposto de Selo.
De acordo com o relatório sobre a despesa fiscal de 2024, recentemente apresentado no Parlamento, a despesa fiscal das Administrações Públicas (AP) alcançou os 20.395,3 milhões de euros. Este valor representa um aumento significativo de 5,7% em comparação com o ano anterior, consolidando uma tendência de crescimento que se tem verificado desde 2015.
Os dados revelam que a despesa fiscal mantém-se, pelo segundo ano consecutivo, nos 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Dentre os impostos, destacam-se o IVA e os impostos sobre os rendimentos (IRS e IRC), que juntos representam mais de 80% da despesa fiscal total.
Mais especificamente, o IVA, que constitui 60,1% da despesa fiscal, teve um aumento de 3,5%, totalizando aproximadamente 12.250,2 milhões de euros. Este crescimento é maioritariamente impulsionado pelas taxas preferenciais, que representam 98,6% da despesa nesse domínio.
Por outro lado, o Imposto de Selo registou um incremento de 335,1 milhões de euros, correspondente a um crescimento de 25,2%. Este aumento é atribuído, em parte, a isenções fiscais, como a que beneficia jovens na aquisição da sua primeira casa.
Em relação aos impostos sobre o rendimento, estes contabilizam cerca de 25% da despesa fiscal total, com um aumento de 243,4 milhões de euros face a 2023. Este aumento é resultante da subida nas despesas fiscais do IRC e do IRS, com variações de 134,1 e 109,3 milhões de euros, respetivamente.
A despesa em IRS atingiu 2.755,3 milhões de euros, apresentando uma subida de 4,1% em relação ao ano anterior. Este aumento deve-se às isenções tributárias e deduções à coleta, que cresceram, respectivamente, 22,6% e 6,5%.
Relativamente ao IRC, a despesa fiscal das AP é estimada em 2.182,4 milhões de euros, um aumento de 6,5% que se associa ao aumento da despesa relacionada com o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que teve um acréscimo de 114,5 milhões de euros, e às deduções no Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, que somaram 19 milhões de euros em 2024.