Governo introduz nova linha de crédito para financiar projetos de PDR no âmbito do PEPAC

O Ministério da Agricultura e Mar, em colaboração com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, revelou a criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, cujos juros são totalmente bonificados e suportados pelo Orçamento do Estado.

Essa iniciativa visa financiar os pedidos de pagamento relativos aos projetos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que transitan para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

De acordo com o Ministério da Agricultura, esta medida não acarretará custos adicionais para os promotores dos projetos, garantindo assim a implementação total dos fundos do PDR 2020.

Um regulamento do Parlamento Europeu, datado de dezembro de 2021, estabelece que os pagamentos de candidaturas aprovadas em 'overbooking' poderão ser realizados apenas a partir de 01 de janeiro de 2026.

O ministério, liderado por José Manuel Fernandes, afirmou que esta nova linha de crédito tem como objetivo contornar as limitações impostas por aquele regulamento, permitindo a continuidade dos projetos em andamento.

“O Governo está a resolver os problemas herdados e a acelerar a implementação dos fundos, garantindo que não iremos perder nenhum cêntimo do PDR 2020 ou do PEPAC. O nosso propósito é claro: elevar o rendimento dos agricultores, fomentar a renovação geracional, fortalecer a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar”, realçou.